Palestra com advogado tributarista discute direitos e deveres do fiscalizado

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Na noite desta segunda-feira (15), no auditório da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), vários empresários participaram da palestra “Direitos e Deveres do Fiscalizado Perante a Receita Federal, Estadual e Municipal”. O assunto foi ministrado pelo advogado tributarista e assessor jurídico da Acislo, Célio Armando Janczeski.

Lembrando que muitos empresários, quando são fiscalizados, não sabem quais são os seus deveres e direitos, Janczeski explicou quais são as formas corretas de receber a fiscalização e quais os direitos que o fiscalizado tem perante a Fazenda Pública. “Apesar dos poderes de fiscalização serem bastante gerais e importantes para que a verdade real seja encontrada, o fiscalizado também pode manter algumas peculiaridades que podem favorecer ele nesse processo doloroso que é a fiscalização”, revelou.  

Segundo o advogado tributarista, a discussão sobre o assunto é sempre importante, contudo, torna-se mais necessária em momentos de crise. “Existe uma coisa chamada elisão fiscal, sinônimo de planejamento tributário, que são medidas que o empresário pode tomar sem ser autuado. É aquilo que é feito dentro da lei para pagar menos tributos”, explica ele.

O assessor jurídico da Acislo frisou que a legislação atual possui uma infinidade de obrigações assessorias que toda a empresa precisa cumprir. Entretanto, ele diz que muitas vezes elas podem ser feitas de forma mais fácil, com custo menor. “Foi isso que tentamos explicar. Tentamos mostrar ao empresariado que o Leão é maldoso, mas que ele pode ser amenizado, com atitudes dentro da legislação”.

Para Janczeski, a primeira coisa e buscar esclarecimento sobre o assunto. “Tendo o esclarecimento, em caso de notificação fiscal, o empresário deve procurar o seu contador ou até um advogado para que a defesa seja feita a contento”, disse ele reforçando que o principal é saber como receber a fiscalização, o que deve ser mostrado para o fiscal e que atitudes devem ser tomadas dentro da empresa quando ocorre uma fiscalização.

Avaliação

Vice-presidente da Acislo, Márcio Nierotka, deixou claro que esse é o papel da associação, ou seja, deixar o associado informado. “Sempre buscamos trazer assuntos que colaborem com o desenvolvimento do empresário lorenciano”. Quanto a palestra, Nierotka disse que a conversa foi positiva, pois esclareceu quais são os deveres e os direitos do empresário. 
 Publicada em 17/05/2017

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