USO DE COOKIES
Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência
no uso do nosso site.
Ao continuar sua navegação, você concorda com
nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e
Segurança, Política de Cookies.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa passará a enviar pelos Correios as guias de recolhimento para que os microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos, cuja receita é até R$ 60 mil por ano, paguem seus tributos.
Segundo o ministro Afif Domingos, no ano passado a inadimplência entre os 3,7 milhões de cadastrados como microempreendedores chegou a 55%. Ele acredita que a falta de pagamento é causada pela dificuldade de acesso às guias disponíveis para imprimir na internet, porque nem todos os cadastrados têm acesso frequente à rede de computadores.
Os carnês para pagamento devem chegar até 20 de fevereiro e os custos com o envio serão da secretaria. Os microempreendedores individuais pagam R$ 36,20 de contribuição previdenciária, R$ 5 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso atuem na prestação de serviços, e R$ 1 relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Afif Domingos, o tempo em que os cadastrados deixaram de pagar não deve ser cobrado. “No caso da Previdência, por exemplo, quem não pagou só ficou fora do benefício”, disse o ministro. Segundo ele, será necessária uma emenda à Lei n° 128/08, que criou a figura do microempreendedor individual, para isentá-los do pagamento dos demais tributos no último exercício.
Publicada em 14/02/2014
Na noite de quinta-feira (30), cerca de 60 empresários do setor de prestação de serviços participaram do painel “Reforma Tributária: os impactos jurídicos no setor de serviços”, realizado n ...
Acessar notícia
A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realiza, no dia 7 de maio, a partir das 19h30, no Poente Hotel, o evento Jantar Empresarial, uma iniciativa inédita dentro da ...
Acessar notícia
Representantes da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), da Secretarias de Assistência Social e da Indústria, Comércio, Prestação de Serviços e Turismo de São ...
Acessar notícia