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Após várias campanhas com a distribuição de sacolas retornáveis, reuniões com vereadores e Executivo, o Núcleo do Supermercado da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) pode comemorar. Nesta segunda-feira (16), de forma unanime, os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovaram o projeto, de autoria do Executivo, que proíbe a distribuição de sacolas ou sacos plásticos ao consumidor para acondicionamento de mercadorias e seu transporte final.
Na avaliação do coordenador do Núcleo dos Supermercados da Acislo, Leandro Deon, a aprovação do projeto é um passo importante que beneficia a sociedade de modo geral e o meio ambiente. Lembrando que a luta é antiga, Deon afirmou que no começo é difícil, já que alguns clientes não aceitam a ideia. “Quando há lei, é mais fácil. A gente fica amparado. Infelizmente precisa-se da lei para que as regras sejam cumpridas”.
Com a aprovação do projeto as sacolas plásticas devem ser substituídas pelo uso de sacos de lixo ecológicos e de sacolas ecológicas. Caso haja descumprimento da legislação, o estabelecimento poderá ser penalizado com multa de 100 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), ter as sacolas apreendidas e, em caso de reincidência, ter o alvará de localização e funcionamento cancelado por um ano. A lei entra em vigor num prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Ministério Público
Defensor do projeto, o promotor Eraldo Antunes, da comarca de São Lourenço do Oeste, acompanhou a votação e disse que algumas pessoas podem não concordar, mas a aprovação do projeto é um avanço significativo. Disse ainda que São Lourenço do Oeste vai servir de exemplo para a região.
Parabenizando o Núcleo dos Supermercados da Acislo por ter encampado a ideia, Antunes afirma que o município segue exemplos de grandes países. Além disso, falou que a lei servirá de exemplo para a toda a região. “Eu pretendo replicar essa informação na rede estadual do Ministério Público”, adianta ele.
Cobrança
Paralelo ao trabalho de conscientização com a distribuição de sacolas retornáveis, o Núcleo dos Supermercados fez cobranças junto a Casa de Leis e ao Poder Executivo. Um exemplo foi à conversa no mês de abril com o vice-prefeito, Daniel Hippler, na época prefeito interino. Na oportunidade, os nucleados cobraram agilidade na criação da lei das sacolas retornáveis.
Antes disso, no mês de fevereiro, o grupo esteve com o prefeito, Geraldino Cardoso. Eles argumentaram que há anos foi iniciado um movimento em favor do uso das sacolas retornáveis, mas que ainda faltava uma legislação municipal que tratasse do assunto. Em março, o Executivo recebeu um documento contendo várias assinaturas de pessoas que concordavam com a criação da lei.
Publicada em 18/11/2015
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